040869 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040869
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefacientes, Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001757
Nr Documento: SJ199004180408693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a590e50d6e67c6f802568fc00394b05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040869.B1
Sumário
Verificando-se que a simples censura de facto e a ameaça de pena não satisfazem as necessidades de reprovação e prevenção de um crime de trafico de droga, conhecido flagelo dos tempos modernos, cujo combate e reclamado de todos os quadrantes e em que cabe aos tribunais papel preponderante, não deve ser suspensa a execução de pena imposta, face ao disposto no artigo 48, n. 2, do Codigo Penal.