9050333 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 9050333
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Elemento constitutivo, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00011257
Nr Documento: RP199010039050333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/57508011a272712c8025686b00666f2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050333.C3
Sumário
Para que se verifique o crime do artigo 145 do Código Penal, basta que o agente pratique a ofensa corporal e que proceda com culpa, independentemente da intenção de causar a morte à pessoa agredida fisicamente. A incriminação pressupõe que a morte ocorra em consequência da agressão.