032585 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Queiroga Chaves
Processo: 032585
Acórdão
Descritores: Concurso de promoção, Métodos de selecção, Entrevista
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00042208
Nr Documento: SA119950209032585
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7f64d301ca6d777b802568fc0039211bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1995:032585.76
Sumário
A entrevista é um método de selecção de natureza meramente complementar, em que sobrelevam factores de carácter subjectivo e que não pode desvalorizar os outros métodos de selecção, nomeadamente a avaliação curricular, de cariz objectivo. Na entrevista devem ser integrados temas respeitantes ao conteúdo funcional dos lugares vagos postos a concurso, tendo por finalidade determinar e avaliar as capacidades e aptidões do candidato por comparação com o perfil de exigência da função. Não ocorre vício de forma se da acta da reunião do júri do concurso constam os motivos que levaram à ordenação dos candidatos, em relação à avaliação curricular, que se baseou nos elementos existentes nos processos individuais de cada concorrente e aqueles que foram juntos por cada um no processo de candidatura. Na entrevista, o júri pode exprimir as suas percepções, através de uma apreciação global do mérito, sem que seja de exigir que justifique a pontuação atribuída, mediante a anotação das respostas dos candidatos.