080757 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque de Sousa
Processo: 080757
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Tradição da coisa, Posse, Detenção, Predio urbano, Habitação, Execução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00010638
Nr Documento: SJ199106120807572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a314e96d9cd9ff1802568fc0039e38f
Sumário
A tradição de predio urbano para habitação, ou de um seu andar, do promitente-vendedor para o promitente comprador confere a este uma posse legitima e não apenas uma mera e precaria detenção, não existindo, portanto, motivo susceptivel de comprometer o exito dos embargos, os quais deverão ser recebidos.
