087370 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 087370
Acórdão
Descritores: Ónus da alegação, Alegações, Remissão, Deserção de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030234
Nr Documento: SJ199606250873701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b618af25214b8b3b802568fc003b24f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087370.7B
Sumário
A apresentação de alegações destina-se, à luz do princípio da cooperação, a facilitar a realização do contraditório e a definir o objecto do recurso, o que manifestamente não é atingido através da simples reprodução de alegações anteriores.