0124261 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0124261
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Resposta aos quesitos, Poderes da relação, Nulidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000677
Nr Documento: RP199101150124261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/df79ddbdf44e09d18025686b0066266cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124261.EC
Sumário
As respostas a quesitos, em que se inquiria se a vitima de atropelamento rodovario subitamente resolvera atravessar em correria a estrada para tentar pendurar-se em tractor que circulava em sentido contrario ao do atropelante,no sentido de que a aludida vitima começara a correr ao longo da berma da estrada por onde seguia para assim acompanhar o andamento do tractor excede o que se inquiria e não responde concretamente ao que se perguntava. Ha contradição nas respostas a quesitos segundo as quais um acidente resultou de embate da parte da frente de um veiculo na cabeça da vitima e que esta antes do acidente começou a correr indo embater na parte lateral do taipal do mesmo veiculo. Tais respostas integram manifestas contradições que justificam o uso pelo Tribunal da Relação dos poderes conferidos no art. 712 n.2 do C.P.Civil.