0225093 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 0225093
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011550
Nr Documento: RP199011260225093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/909e1b1b4a3b5f7a8025686b00668ffdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0225093.F2
Sumário
Para que haja " anormal e abusiva redução e baixa de produtividade " justificativa de despedimento é necessário aferir o trabalho prestado pelo trabalhador por aquele que ele usualmente faz e não por uma bitola considerada como média pela entidade patronal.