081340 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 081340
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Conjuge principal culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015007
Nr Documento: SJ199204090813402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2649d062528dce76802568fc003a049c
Sumário
Na determinação do conjuge principal culpado do divorcio ha que ponderar, utilizando o senso comum de um bom pai de familia, a relevancia do comportamento de cada um dos conjuges para a criação de uma situação de ruptura da sociedade conjugal, por violação dos inerentes deveres, comprometedora da possibilidade de vida em comum.