Acórdão STJ — Acidente de viação, Danos não patrimoniais

Acórdão

01B413

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 03 de maio de 2001
Relator: Moura Cruz

Revista

Acidente de viaçãoDanos não patrimoniaisDireito à vidaMontante da indemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 496 N3.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ PROC225/00 DE 2000/04/13 2SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC13/00 DE 2000/02/17 2SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC1113/99 DE 2000/01/11 6SEC.
ACÓRDÃO STJ PROC104/98 DE 1998/03/26 1SEC.

Sumário

I- A fixação da indemnização de 8000000 escudos, pelo dano da morte de pessoa com 19 anos de idade, com um brilhante futuro à sua frente na área da economia, não peca por excesso.

II- Não merece censura a atribuição de 5000000 escudos a cada um dos seus progenitores, a título de danos não patrimoniais por estes sofridos.

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