9631492 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9631492
Acórdão
Descritores: Acção possessória, Procedência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021015
Nr Documento: RP199704249631492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7072216a3121d9a8025686b0066f2a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631492.A6
Sumário
I - Nas acções possessórias o que realmente interessa à sua procedência é que o autor demonstre a sua qualidade de possuidor e que essa posse foi ofendida por outrem - o demandado na acção -, dispensando-se a prova cabal de todos os elementos do direito real definitivo.