0008545 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 0008545
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Doença grave
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019216
Nr Documento: RL199005290008545
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/49c90de50614adb6802568030004bc31CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0008545.EF
Sumário
As doenças da diabetes, da hipertensão e da cardiopatia podendo e devendo ser tratadas em prisão hospital, se necessário, não implicam a libertação do arguido. A prisão preventiva implica sempre perturbações e transtornos de ordem familiar não sendo, pois, razões daquela índole, de atender em ordem à libertação do arguido, até pelo seu carácter de comum verificação.