0079584 - Tribunal da Relação de Lisboa

Estabelecendo a cláusula 20 do Acordo Colectivo de Trabalho de 1979 do Metropolitano de Lisboa que os trabalhadores que exercem a sua actividade no subsolo têm um horário de trabalho de 40 horas por semana e, por outro lado, a cláusula 24, n. 2, do mesmo ACT que a tais trabalhadores ser-lhes-á assegurado um horário que garanta, em média, dois dias de descanso por semana e que permita a coincidência com o domingo pelo menos de 4 em 4 semanas, deve entender-se que estas cláusulas se referem à semana de calendário, atingindo-se aquele tempo de trabalho semanal pela média das semanas.