Acórdão STJ — Insuficiência da matéria de facto provada

Acórdão

97B360

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de dezembro de 1997
Relator: Costa Soares

Insuficiência da matéria de facto provadaAmpliação da matéria de facto

Sumário

Sendo insuficiente a matéria de facto para decidir de direito, há que mandar completar aquela e mandar proceder a novo julgamento, anulando-se o já efectuado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)