Quando foi proferido o acórdão 0210631?

O acórdão foi proferido em 03 de julho de 2002.

Acórdão TRP — Matéria de facto, Gravação da prova, Recurso

Acórdão

0210631

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de julho de 2002
Relator: Clemente Lima

RecursoPenal

Matéria de factoGravação da provaRecursoMotivaçãoTranscrição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART363 ART412 N3 N4.

Jurisprudência Nacional

AC STJ IN PROC776/01-3S DE 2001/06/06 IN BOLETIM DO STJ N52.
AC STJ DE 2001/06/21 IN CJSTJ T2 ANOIX PAG234.
AC TC N677/99 DE 1999/12/21 IN DR IIS 2000/02/28.

Sumário

Compete ao recorrente apresentar a transcrição das passagens da gravação em que baseia a impugnação da matéria de facto, sem prejuízo de o tribunal ad quem determinar a transcrição integral, se encontrar razões para isso, filiadas, designadamente, na imperfeição ou na extensão das gravações.

Texto integral não disponível

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