038631 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Isabel Jovita
Processo: 038631
Acórdão
Descritores: Extinção da instância, Inutilidade superveniente da lide, Reforma, Militar
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00052940
Nr Documento: SA119980617038631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/0b3f4a29ef01259d802568fc003a181aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:038631.80
Sumário
Deve declarar-se extinta a instância de recurso contencioso interposto de decisão que promoveu os recorridos particulares (Tenentes-coroneis da Q P/ GNR) ao posto de coronel se, no decurso do processo, o interessado passar à situação de reforma.