0031727 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0031727
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeito da obra
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032183
Nr Documento: RP200105310031727
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0e0e7e7848de543980256ae2004689e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0031727.1E
Sumário
No contrato de empreitada só se poderá falar de verdadeiras desconformidades e, assim, em violação do contrato, quando haja discordância entre o bem vendido ou a obra realizada e aquilo que, explicita ou implicitamente, havia sido assegurado.