Quando foi proferido o acórdão 9340605?

O acórdão foi proferido em 29 de novembro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Embargo de obra nova

Q: Qual foi a decisão no processo 9340605?

Negado provimento. Na ratificação de embargo de obra nova basta a mera verosimilhança, quanto à existência dos requisitos necessários a tal ratificação.

Acórdão

9340605

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 29 de novembro de 1993
Relator: Simões Freire

Agravo

Embargo de obra nova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART415 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1986/01/23 IN BMJ N353 PAG376.

Sumário

Na ratificação de embargo de obra nova basta a mera verosimilhança, quanto à existência dos requisitos necessários a tal ratificação.

Texto integral não disponível

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