041064 - Supremo Tribunal de Justiça

Considera-se adequada a pena de 4 anos de prisão, a aplicar ao agente que cometeu um crime de violação do n. 2 do artigo 201 do Codigo Penal, no caso de ter havido um circunstancionalismo mitigador do grau de culpa, dada a intimidade entre arguido e ofendida, e o bom comportamento anterior e posterior ao facto punivel, por parte do arguido.