9721380 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9721380
Acórdão
Descritores: Testamento, Interpretação, Interpretação do testamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022375
Nr Documento: RP199806239721380
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2f0b35bb2740377e8025686b006716a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9721380.35
Sumário
No seu testamento outorgado em 7 de Abril de 1959, o testador dispôs que " por seu falecimento sejam chamados à sua herança aqueles que a lei determina em seguida ao cônjuge que, assim, fica privado de concorrer à herança ". Nomeando o testador as pessoas que a lei determina em seguida ao cônjuge, verifica-se que na altura, conforme o artigo 1969 do Código Civil de 1867, a classe de sucessíveis era a dos transversais, que não irmãos e seus dependentes, até ao 6º grau.