085426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 085426
Acórdão
Descritores: Execução, Penhora, Extinção, Embargos de executado, Caução, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00024445
Nr Documento: SJ199405170854261
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TII PAG102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c47d122ac4aa92a4802568fc003aaa0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085426ver.ac.rd.o.T.RE.47
Sumário
A penhora não se destina a garantir exclusivamente o pagamento da quantia exequenda, mas sim a obter a cobrança coerciva da dívida, e, por isso, subsiste, mesmo no caso de ser furtada caução para responder a execução, havendo embargos.