00B4066 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 00B4066
ACORDAO
Descritores: Facto não articulado, Factos supervenientes, Factos relevantes, Facto notório, Princípio dispositivo, Princípio da verdade material, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041083
Nr Documento: SJ200103150040662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e3053b41b117f7880256b560055ec3b
Sumário
Na sentença o Juiz pode servir-se de factos não alegados pela parte, desde que tais factos sejam conhecidos pelo tribunal no exercício das suas funções.
