079552 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 079552
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004630
Nr Documento: SJ199010180795522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3065e90de5164fc802568fc00398527CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079552.1C
Sumário
A existencia de nexo causal entre o comportamento da re e os prejuizos suportados pela autora constitui materia de facto que, como tal, e nos termos dos artigos 722, n. 2 e 729, n. 1 do Codigo de Processo Civil, não pode ser reapreciada no Supremo Tribunal de Justiça.