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00B3876 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Óscar Catrola

Data: 15 de março de 2001

Processo: 00B3876

ACORDAO

Descritores: Danos futuros, Cálculo da indemnização, Caducidade, Incapacidade permanente parcial

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00041082

Nr Documento: SJ200103150038762

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec6baa9ce2cad8a580256b530041c2cc

Sumário

Basta a alegação e prova de uma certa incapacidade para o trabalho, mesmo sem diminuição efectiva do salário para ser atribuída uma indemnização.

Acórdão

00B3876

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de março de 2001
Relator: Óscar Catrola

Danos futurosCálculo da indemnizaçãoCaducidadeIncapacidade permanente parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 566 N3.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1987/07/05 IN BMJ N364 PAG819.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/04/12 IN BMJ N470 PAG569.
ACÓRDÃO STJ DE 1999/02/11 IN BMJ N484 PAG352.
ACÓRDÃO STJ DE 19994/05/17 IN CJSTJ ANOII TII PAG101.

Sumário

Basta a alegação e prova de uma certa incapacidade para o trabalho, mesmo sem diminuição efectiva do salário para ser atribuída uma indemnização.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)