9931397 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9931397
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Concorrência de culpas, Danos não patrimoniais, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Juros de mora, Citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027574
Nr Documento: RP200003029931397
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/62404cd2b07a03b5802568b600496f6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931397.03
Sumário
Ao proceder a uma manobra de inversão de marcha por forma a ocupar toda a faixa de rodagem, num local onde, para além de ser de noite, a visibilidade era extremamente reduzida por acção do intenso nevoeiro que ali se fazia sentir, o condutor do veículo pesado, que não sinalizava, por algum modo a sua presença nem o sentido daquela manobra, considerada perigosa, agiu com culpa. E o condutor do veículo ligeiro que com aquele outro foi colidir, agiu também com culpa porque circulava a velocidade não inferior a 60 Km/h, apenas se tendo apercebido da presença do veículo pesado a ocupar toda a faixa de rodagem a cerca de 5 metros; à sua frente, o que lhe não permitiu parar no espaço livre visível à sua frente, sendo, por via disso, excessiva tal velocidade. Em face das circunstâncias é adequada a atribuição de culpas concorrentes, na proporção de 80% e 20% respectivamente, para os condutores da viatura pesada e do veículo ligeiro. Tendo o lesado sofrido fractura da apófise odontoide, com insuficiência respiratória, fractura do terceiro e quarto metacarpiano do pé esquerdo; internamento em diversos estabelecimentos hospitalares, para tratamento, desde 18 de Novembro de 1993 até 19 de Janeiro de 1994; dores e incómodos próprios dos tratamentos a que foi submetido, entre os quais se destaca os decorrentes de tracção craniana e imobilização das fracturas com colar cervical (este posteriormente substituído por prótese rígida que usou até Março seguinte); até 24 de Outubro de 1994, data em que lhe foi concedida alta, teve de frequentar consultas semanais; submeteu-se a um tratamento dos dentes com alguma complexidade; ficou, como sequela permanente, a padecer de rigidez da coluna cervical e défice respiratório e ainda padece, ocasionalmente de dores físicas; tendo por base critérios de equidade, atendendo ao grau de culpa do responsável, às situações económicas deste e do titular da indemnização, aos níveis de indemnização geralmente adoptado na jurisprudência e às flutuações do valor da moeda, acha-se razoável fixar em 3.000.000$00 o dano de natureza não patrimonial, sem prejuízo da proporção correspondente à percentagem de culpa do lesado (20%). Não sendo possível fixar com rigor o valor da indemnização pela perda de ganho futuro - juros cessantes - entende a jurisprudência dominante que se torna necessário atribuir uma quantia que produza, no período de vida activa do lesado, o rendimento correspondente à perda económica que sofreu, mas de tal modo que, no fim desse período, essa quantia se ache esgotada, recorrendo-se, como referência, a tabelas financeiras usualmente utilizadas. Para tal cálculo já se atende, hoje em dia, a uma taxa referencial de 4%. Tendo em conta o salário mensal do lesado, de cerca de 100.000$00, na perspectiva de 14 meses no ano, o período de cerca de 30 anos como o de provável de vida activa, a contar do acidente, bem como a incapacidade parcial permanente de 25% de que ficou afectado, é razoável a fixação da indemnização pela perda de ganho futuro em 6.500.000$00, sem prejuízo da dedução correspondente à percentagem da sua culpa (20%). Não se dizendo na sentença, em particular nos seus fundamentos, que a indemnização por danos não patrimoniais foi calculada em função do momento em que foi proferida, são devidos juros de mora desde a citação. Não se distingue, quanto ao momento do início da mora, entre danos de natureza patrimonial e não patrimonial que resultem de responsabilidade por facto ilícito ou pelo risco.