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0049245 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Armindo Marques Leitão

Data: 04 de julho de 2000

Processo: 0049245

ACORDAO

Descritores: Acórdão, Aclaração de acórdão

Decisão: Indeferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JTRL00027374

Nr Documento: RL200007040049245

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a61eb9eb1755f46680256aff004ce0ed

Sumário

Carece de correcção ou aclaração o acórdão não afectado por qualquer erro, lapso ou ambiguidade.

Acórdão

0049245

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de julho de 2000
Relator: Armindo Marques Leitão

AcórdãoAclaração de acórdão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART380 N1 B. DL92/95 DE 1995/09/12 ART1.

Sumário

Carece de correcção ou aclaração o acórdão não afectado por qualquer erro, lapso ou ambiguidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)