0049245 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0049245
Acórdão
Descritores: Acórdão, Aclaração de acórdão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00027374
Nr Documento: RL200007040049245
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a61eb9eb1755f46680256aff004ce0edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0049245.45
Sumário
Carece de correcção ou aclaração o acórdão não afectado por qualquer erro, lapso ou ambiguidade.