070448 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os cônjuges estão vinculados pelo dever de coabitação (artigo 1672 do Código Civil). II - A violação culposa deste dever é fundamento do divórcio litigioso quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum (artigo 1779, n. 1, deste Código). III - Não pode dizer-se que a mulher violou culposamente o dever de coabitação quando saiu da residência familiar em consequência de agressão por parte do marido que lhe pôs a boca a sangrar. IV - O autor litiga de má fé se articula factos essenciais que não pode deixar de saber perfeitamente que não são exactos.