0220751 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0220751
Acórdão
Descritores: Recurso, Objecto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034131
Nr Documento: RP200207020220751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8411df4e5ee9478680256c59004a5a01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220751.DD
Sumário
Só a falta de apreciação das questões levantadas integra uma nulidade, não já a mera falta de discussão das razões ou argumentos invocados para concluir sobre as questões.