Acórdão STJ (1999) — Especificação, Questionário

Acórdão

99A574

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de junho de 1999
Relator: Lemos Triunfante

EspecificaçãoQuestionárioReclamação da especificaçãoReclamação do questionárioRecurso para o supremo tribunal de justiça

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ARTIGO 360 ARTIGO 505 N4 ARTIGO 507 N2 ARTIGO 511 N1 N4 ARTIGO 566 ARTIGO 567 N2 ARTIGO 650 N2 F ARTIGO 653 ARTIGO 659 N3 ARTIGO 712 N1 ARTIGO 721 N2 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N3 ARTIGO 730 ARTIGO 754 ARTIGO 755 N2.
CPC95 ARTIGO 732-2 ARTIGO 732-B.
CCIV66 ARTIGO 13 N2 ARTIGO 359.

Jurisprudência Nacional

ASSENTO STJ DE 1994/04/13 IN BMJ N436 PAG15.

Sumário

No domínio de vigência do Código de Processo Civil de 1967, com as alterações introduzidas pelo DL. 242/85, de 9/7, não cabe recurso específico para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que julgue acerca da organização da especificação / questionário.

Texto integral não disponível

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