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011150 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Varela Pinto

Data: 22 de setembro de 1988

Processo: 011150

ACORDAO

Descritores: Medico, Hospital egas moniz, Hospital central

Recorrente: Sinari , Vamona

Recorridos: Minas - Se do Ensino Superior

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP MINAS DE 1977/07/28. DESP SE DO ENSINO SUPERIOR DE 1977/10/09.

Nr Convencional: JSTA00020294

Nr Documento: SA119880922011150

Data de Entrada: 12/12/1977

Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/64da1a280e8915cd802568fc0037577a

Sumário

Com a sua integração, atraves do Decreto-Lei n. 506-B/75, de 18 de Setembro, na organização hospitalar definida no artigo 1 do Decreto-Lei n. 48357, de 27 de Abril de 1968, o Hospital de Egas Moniz não passou a ter a categoria e as funções de Hospital Central.

Acórdão

011150

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de setembro de 1988
Relator: Varela Pinto

Recurso contencioso

MedicoHospital egas monizHospital central

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2011 DE 1946/04/02.
DL 48357 DE 1968/04/27 ART2 N1 ART3 N1 ART7 N1.
DL 506-B/75 DE 1975/09/18 ART1 ART3.
DL 674/75 DE 1975/11/27 ART11 N1 E ART24.
D 48358 DE 1968/04/27 ART2 A B C ART3 N1 ART6 N1 ART7.
D 45664 DE 1964/04/15.
D 131/70 DE 1970/03/26.
PORT 623/74 DE 1974/09/28.

Sumário

Com a sua integração, atraves do Decreto-Lei n.

506- B/75, de 18 de Setembro, na organização hospitalar definida no artigo 1 do Decreto-Lei n. 48357, de

27 de Abril de 1968, o Hospital de Egas Moniz não passou a ter a categoria e as funções de Hospital Central.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)