96A704 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 96A704
Acórdão
Descritores: Acessão industrial, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032197
Nr Documento: SJ199704220007041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d128de956600e7ad802568fc003b4a7dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A704.26
Sumário
Do disposto no artigo 1333 n. 1, em conjugação com o disposto no artigo 1325, do CCIV66, resulta que a acessão, como meio de aquisição da propriedade, pressupõe antes de tudo o mais, a existência de duas coisas pertencentes a pessoas diferentes e uma actuação na qualidade de proprietário de uma delas. Não adquire a propriedade de um armazém construido em terreno alheio aquele que aproveita para tanto construção anteriormente existente, sendo o resto da obra custeado também pelo proprietário de terreno e tendo ficado acordado entre ambos que finda a obra o acedente passaria a pagar uma renda mensal ao dono do terreno.