0026715 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Granja da Fonseca
Processo: 0026715
Acórdão
Descritores: Contumácia, Cessação, Despacho a designar dia para julgamento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022834
Nr Documento: RL199707080026715
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/08edafd66d61c67a80256803000537a7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0026715.43
Sumário
Declarada a contumácia do arguido e obtida informação nos autos do seu actual paradeiro, nada impede que se designe data para julgamento, para que deste despacho se notifique o arguido com vista à cessação da contumácia e à prossecução do objectivo do processo - realização do julgamento.