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010044 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Gonçalves Pereira

Data: 27 de maio de 1976

Processo: 010044

ACORDAO

Descritores: Desistencia, Recurso contencioso

Recorrente: Campinho , Alberto

Recorridos: Minj

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Objeto: DESP MINJ.

Nr Convencional: JSTA00012997

Nr Documento: SA119760527010044

Data de Entrada: 09/04/1976

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/308879cca783c3ed802568fc0036ff69

Sumário

A desistencia valida, quer pelo objecto quer pela qualidade da pessoa que interveio no termo, extingue a instancia do recurso.*

Acórdão

010044

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de maio de 1976
Relator: Gonçalves Pereira

Recurso contencioso

DesistenciaRecurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.

Sumário

A desistencia valida, quer pelo objecto quer pela qualidade da pessoa que interveio no termo, extingue a instancia do recurso.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)