080261 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de retenção pressupõe uma detenção licita. II - Não goza, por isso, do direito de retenção o promitente- -comprador que não prova que o promitente-vendedor lhe transmitiu a detenção da coisa imovel, prometida vender, por efeito de contrato-promessa ou, fora desse contrato, por acordo entre ambos.