082505 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Magalhães
Processo: 082505
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Dever de fidelidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017121
Nr Documento: SJ199211050825052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a59fb8d3b6dff46802568fc003a3665CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082505.36
Sumário
O facto de o marido ter entrado no quarto da mulher - dormiam em quartos separados desde hà cerca de dois anos -, e ter de lá retirado um móvel no qual se encontravam cartas em que aquele pode ler expressões de índole amorosa, tais como "Luís querido amor"..."tão atencioso comigo, que me acariciava, me beijava e enchia-me de sonhos, incutindo-me a esperança de que me faria feliz..."; em outra dirigida a alguém que trata de "meu amor", dizendo que o ama e que quer estar a seu "lado para quebrar a tua solidão, amenizar a tua dor e fazer-te feliz"; em outra ainda, para um "Caríssimo Senhor desconhecido" e, finalmente, outra dirigida a um "Exmo. Senhor", nada se podendo apurar sobre a existência real ou imaginária dos seus destinatários, mostra-se irrelevante para que se dê por verificada qualquer violação dos deveres conjugais praticada por qualquer dos cônjuges, designadamente dos deveres de respeito ou de fidelidade, em que possa fundamentar-se a dissolução do casamento.