0310017 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 0310017
Acórdão
Descritores: Execução, Suspensão, Reclamação de créditos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00009864
Nr Documento: RP199002220310017
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/93e4419cc7bfe81e8025686b00668b80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0310017.53
Sumário
Estando suspensa uma execução, não pode um credor reclamar nela o seu crédito, para ser reconhecido, graduado e pago, apesar da anterioridade da penhora em tal execução, pois ela não está a seguir os seus termos, não se encontra em movimento.