9321179 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9321179
Acórdão
Descritores: Comodato, Benfeitorias úteis, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010962
Nr Documento: RP199403219321179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/af9f6486becc97228025686b00668b46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9321179.FD
Sumário
A construção de um campo de jogos por um comodatário em terreno do proprietário e por este autorizada é qualificável de benfeitoria útil, se tiver aumentado o valor do prédio. Sendo juridicamente irrelevante que o levantamento da benfeitoria possa nela causar detrimento, o comodatário não tem direito a ser indemnizado pelo valor da benfeitoria.