Quem foi o relator do acórdão 97A564?

O relator foi Fernandes de Magalhães, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 97A564?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1997.

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Acórdão STJ — Matéria de facto, Mútuo, Juros de mora

97A564 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Fernandes de Magalhães

Data: 14 de outubro de 1997

Processo: 97A564

ACORDAO

Descritores: Matéria de facto, Mútuo, Juros de mora, Lei aplicável às obrigações, Norma de conflitos, Poderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

I - O Supremo não pode alterar o saldo da conta corrente apurado pelas instâncias, salvo na hipótese excepcional do artigo 722 n. 2 do CPC67. II - Numa relação jurídica de mútuo entre uma instituição bancária e uma entidade privada, ambas com sede em território português, na falta de convenção a regra a aplicar quanto a juros é a geral supletiva fixada nos artigos 559 do CCIV66 e 395 Parúnico do CCOM888.

Texto

97A564

Supremo Tribunal de Justiça•14 de outubro de 1997

Metadados do documento

Processo

97A564

Data

14/10/1997

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

97A564

DGSI

Data

14/10/1997

Relator

Fernandes de Magalhães

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Matéria de facto Mútuo Juros de mora Lei aplicável às obrigações Norma de conflitos

Nr Convencional

JSTJ00033370

Nr Documento

SJ199710140005641

Nível Privacidade

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Sumário

I- O Supremo não pode alterar o saldo da conta corrente apurado pelas instâncias, salvo na hipótese excepcional do artigo 722 n. 2 do CPC67.

II- Numa relação jurídica de mútuo entre uma instituição bancária e uma entidade privada, ambas com sede em território português, na falta de convenção a regra a aplicar quanto a juros é a geral supletiva fixada nos artigos 559 do CCIV66 e 395 Parúnico do CCOM888.