Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça:
No Tribunal do Trabalho de Lisboa, A, nos autos melhor identificado intentou acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo ordinário, contra a "B", pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia global de 20.891.910$00, acrescida das retribuições vincendas e juros de mora, incluindo aquela quantia uma indemnização por danos não patrimoniais, para tanto alegando, fundamentalmente, o seguinte: entrou ao serviço da Ré 15/9/86, como "Assistant Manager", auferindo o salário mensal de 477.350$00, acrescido de um complemento anual de 1.200.000$00. A partir de certa altura, a Ré começou a dispensar os trabalhadores portugueses e, em 8/5/97, o Presidente da Ré convidou o A. a apresentar a sua demissão, incitando-o a escrever uma carta de rescisão. Tendo o A recusado, a Ré considerou-o despedido, retirando-lhe o telemóvel e o monitor do computador, ordenando-lhe que passasse os assuntos pendentes para outro funcionário e dizendo à secretária do A. para deixar de colaborar com este, uma vez que ele iria sair da empresa. Em resultado desta conduta da Ré, o A caiu doente, com uma profunda depressão e perturbação emocional, não sabendo quando recuperará.
Citada, a Ré contestou alegando, em resumo, que não pagava qualquer complemento anual ao A. e que o salário base do mesmo era de 342.880$00; que a Ré nunca despediu o A, tendo sido este quem, em função da desistência da Ré em integrar um projecto em que o A. trabalhara denominado Moravia, declarou ao presidente da Ré a sua intenção de abandonar a empresa; que o A entrou de baixa até 17/7/97, mas, terminada a baixa não se apresentou na empresa, o que levou a Ré, em 22.07.97, a convidar o A. a apresentar-se na empresa, frisando que não tinha sido por ela despedido. Continuando o A. a não comparecer ao serviço, a Ré, em 18/9/97 enviou-lhe uma carta registada declarando-lhe que considerava cessado o contrato de trabalho, por abandono do A., nos termos do art. 40º do Dec.-Lei 64-A/89, de 27.02; que o A. não tem direito à indemnização por danos morais.
E deduzindo reconvenção, pede a condenação do A., por ter ocorrido numa situação de abandono de trabalho, na quantia correspondente ao aviso prévio em falta, que no caso era de sessenta dias, no montante de 685.760$00.
Respondeu o A. à reconvenção, deduzida pugnando pela sua improcedência.
Foi elaborado o despacho saneador especificação e questionário, sem qualquer reclamação das partes.
Realizadas diligências de prova tidas por necessárias, nomeadamente a realização de uma peritagem à contabilidade da Ré, procedeu-se à audiência de julgamento - no decurso da qual o Autor optou pela indemnização em detrimento da reintegração -, e finda ela, respondeu-se ao questionário nos termos constantes do despacho de fls. 279/280, que também não foi objecto de qualquer reclamação.
Seguiu-se a prolação da sentença que julgou a acção improcedente, por não provada, absolvendo a Ré do pedido; e julgou procedente o pedido reconvencional condenando o A. a pagar à Ré a quantia de 685.760$00.
Inconformado, levou o A. recurso dessa sentença ao Tribunal da Relação de Lisboa, que, pelo douto acórdão de fls. 312 a 327, julgou a apelação improcedente na sua totalidade, confirmando a decisão recorrida.
Uma vez mais inconformado, traz o Autor recurso desse acórdão para este Supremo Tribunal, finalizando a sua alegação com as seguintes conclusões:
1.º Apesar de, no Relatório do exame a às contas da Ré, não ter sido possível concluir pela existência de um pagamento ao A. de 1.200.000$00/ano, com carácter regular e permanente, a verdade é que tal pagamento ficou indiciado ao não excluir a sua existência.
Antes foram detectados algures - pagamentos regulares ao A. que levaram os Peritos a não excluir essa possibilidade.
Assim, os 1.200.000$00 anuais, afiguram-se como elemento variável da retribuição do A., revestindo carácter regular e com uma periodicidade distinta da do salário base, apresentando-se como contrapartida da prestação de trabalho.
Na verdade, "o conceito civilista de retribuição, segundo o qual esta devia ter como contrapartida e como base a actividade do trabalhador, foi ultrapassado no moderno direito do trabalho, atribuindo-se actualmente carácter retributivo a todos os benefícios outorgados pela entidade patronal e que se destinam ao orçamento normal do trabalhador, auferindo-lhe justa expectativa do seu recebimento, dada a sua regularidade e continuidade periódicas." (Ac. STJ de 8/5/96: BMJ, 457º 205)
Pelo que, confirmando o douto acórdão em crise que este montante não era parte integrante da retribuição do A., a Veneranda Relação reiterou a violação do art. 82º do DL 49408 de 24/Nov./69, já patente na sentença "a quo";
2º. Verificou-se, inequivocamente, um despedimento "de facto, tácito ou indirecto" do A., tendo ficado provado factualismo bastante que permite, de modo concludente, produzir tal afirmação.
Com efeito, a Ré não só violou o dever de ocupação efectiva - por despojar o A. de todos os assuntos que lhe estavam confiados, transferindo-os para outro funcionário e por lhe retirar os meios técnicos que lhe permitiriam executar as suas tarefas normais, inerentes à sua categoria profissional -, como violou ainda os deveres de cooperação e urbanidade, atingindo dolorosamente o A. na sua dignidade profissional, afectando o "bom nome e reputação" que o mesmo gozava no seio da estrutura empresarial em que se inseria.
Foram assim violados os arts. 19º als. a) e c) do DL 49408 de 24/Nov./69 e ainda o art. 59, n.º 1 al. b) da C.R.P.;
3.º A conduta adoptada pela Ré integra a vontade clara de romper a relação contratual, traduzindo-se num despedimento ilícito (art. 12º DL 64º-A/89) que a faz incorrer no dever de ressarcir todos os prejuízos infligidos ao A., incluindo os danos não patrimoniais cuja existência, em face do circunstancialismo provado e acima enunciado, não pode ser posta em dúvida, tratando-se de facto notório, do conhecimento comum de qualquer pessoa colocada na posição de um "bonus pater familiae" - isto, sob pena de ser violado o disposto no art. 496º do C.P.C.
4.º Por fim, ao decidir como decidiu a propósito da questão do invocado abandono do trabalho pelo A., o douto acórdão recorrido, violou o art. 40º do DL 64-A/89 de 27 de Fevereiro e ainda o art. 359º, n.º 2 do C.P.C.
Com efeito, o A. ilidiu a presunção inserta no n.º 2 do art. 40 do DL 64-A/89 pois,
- a)em 15/5/97, enviou à Ré o fax de fls. 47;
- b)em 16/5/97, através dos seus mandatários, comunicou-lhe que "considerava ter sido objecto de despedimento" - vd. art. 49. da Contestação;
- c)em 22/7/97, a Ré tinha sido já citada (8/7/97) da presente acção (vd. doc. n.º 4, junto pela mesma, a fls. 49 dos autos).
São factos provados, assentes e confessados, que fazem perder à ausência do trabalhador o significado do abandono do lugar.
Não se registou uma desaparição súbita e intempestiva do local de trabalho, mas a ausência justificada e comunicada à Ré.
5.º Doutro passo, o facto de o A. continuar a remeter as baixas médicas para a Empresa até 17/07/97, destinava-se a justificar a sua ausência, nesse período de tempo, para efeitos do disposto no art. 13º do DL 64-A/89, aquando da reintegração no seu posto de trabalho - que era do seu interesse e por isso, constituía pedido opcional no seu articulado inicial (fls. 8 dos autos).
Sendo ainda certo que o facto de ter deixado de enviar para a Empresa tais boletins de baixa médica, nunca poderia levar a Ré a concluir pelo abandono do trabalho, cf. Ac. RL de 6/10/99, Col. Jur. 1999, 4º,176, pelo que deve a presente revista ser julgada procedente, revogando-se o douto Acórdão recorrido, tudo com as legais consequências.
Não houve contra-alegação.
O Dgmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu o douto parecer que se acha a fls 353 a 357, manifestando o seu entendimento no sentido de não ser concedida a revista, parecer esse que, notificado às partes, não suscitou qualquer resposta.
Tudo visto e colhidos que se mostram os legais vistos, cumpre apreciar e decidir, tendo-se em atenção que, atenta a interpretação jurisprudencial das normas dos art. 684º, n.º 3 e 690º, n.º 1, do Cód. Proc., Civ. são as conclusões da alegação do recorrente que, em princípio e salvaguardadas as questões de que o tribunal deva oficiosamente conhecer, delimitam o objecto de qualquer recurso.
Ora, apreciando as conclusões com que o aqui Recorrente remata a sua alegação do recurso, constata-se que o mesmo nelas suscita as seguintes questões que se prendem com saber:
1ª - Se a quantia de 1.200.000$00 anuais devia ser considerada como elemento variável da retribuição do Autor.
2ª - Se os factos provados permitem dar como verificado, concludentemente, um despedimento "de facto, tácito ou indirecto", que se traduz num despedimento ilícito, sujeito às respectivas consequências legais;
3ª - Se ao decidir pelo abandono do trabalho pelo Autor o acórdão recorrido violou o disposto no art. 40º do Dec.-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (LCCT) e ainda o art. 350º, n.º 2 do Cód. Proc. Civ.
O Tribunal Recorrido, deu como apurada a seguinte matéria de facto, acolhendo a que havia sido fixada pelo Tribunal da 1ª Instância:
- 1.O A foi admitido para os quadros da Ré, mediante acordo por tempo indeterminado, em 15/9/86.
- 2.Sendo as suas funções as de supervisar e coordenar a exportação, para todo o mundo, de elevadas tonelagens de aço produzidas na ... e igualmente para efectuar prévia pesquisa de mercados e negociações.
- 3.No exercício da sua actividade profissional, o A reportava ao Director do Departamento de Aço e, a partir de 1993, ao Director do Departamento de "Fuel, Metal and Machinary".
- 4.Na ausência do Director de Departamento, o A reportava directamente ao Presidente do Conselho de Gerência da Ré, o senhor C.
- 5.Ao A incumbia também a preparação dos orçamentos anuais e tri-anuais relativos às áreas de negócios a seu cargo.
- 6.Ao serviço da Ré, o A auferia a quantia mensal de 342.880$00 de salário base, 85.720$00 de subsídio por isenção de horário, 12.100$00 de subsídio de almoço, 6.570$00 de subsídio de transporte e 30.000$00 de subsídio de posição.
- 7.Em 1993 a Ré negociou a saída de, pelo menos, 10 trabalhadores portugueses.
- 8.A Ré pagou ao A sob a designação de "gratificação especial", 300.000$00 em 18/6/93 e igual montante em 20/12/93.
- 9.Em 15/7/97 o A enviou à Ré o fax junto a fls. 47 dos autos no qual comunica estar impossibilitado de comparecer no seu local de trabalho, por se encontrar doente, com baixa médica, desde 13/5/97.
- 10.E comunicando ainda que regressaria ao serviço no dia em que lhe fosse concedida alta
- 11.O A. continuou a enviar à Ré as renovações da baixa médica iniciada em 13/5/97.
- 12.A baixa terminou em 17/7/97 não se tendo o A apresentado ao serviço no dia seguinte.
- 13.Tendo a Ré enviado ao A a carta junta a fls. 49, datada de 22.07.97, na qual afirmava não ter despedido o Autor e terminava dizendo "deve comparecer de imediato ao serviço".
- 14.O A não mais voltou a comparecer ao serviço.
- 15.A Ré enviou ao A a carta junta a fls. 50, na qual, em 18/9/97, considera que o A "incorreu numa situação de abandono do trabalho".
- 16.A Ré tem ao seu serviço 3 trabalhadores japoneses e 5 portugueses.
- 17.O Presidente da Ré, C, em 8/5/97, entregou ao A a minuta junta a fls. 13 (minuta de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do Autor).
- 18.O A. não subscreveu tal minuta.
- 19.A Ré retirou o telemóvel ao A.
- 20.O Presidente C pediu ao A que passasse os assuntos que tinha pendentes para o funcionário D.
- 21.O Presidente da Ré disse à secretária do A, E, que não se ocupasse mais do projecto MORAVIA.
- 22.Tendo ocorrido a possibilidade de a Ré se associar a um grupo checo de produção e comercialização de aço, o Grupo ..., a Ré encarregou o A de desenvolver negociações para a concretização de tal projecto.
- 23.As quais envolveram contactos com diversos responsáveis do grupo checo, bem como com o Dr. F, então funcionário da ... .
- 24.Prevendo a frustração das negociações, a Ré solicitou ao A, em 21/4/97 que, conjuntamente com o seu colega D, procurasse outros parceiros do negócio no mercado de aço da Península Ibérica.
25.Respondendo o A que, de acordo com a sua experiência, não seria viável outro parceiro negocial a não ser o grupo ... .
- 26.Desde 1997 que o A. trabalha na empresa ..., a qual fora criada pelo Dr. F.
- 27.Em 8/5/97 o Presidente da Ré comunicou ao A que o grupo "B" decidira abandonar o projecto MORAVIA.
As partes não puseram em causa estes factos, os quais têm de ser acatados por este Supremo Tribunal atenta a sua qualidade de tribunal de revista a quem cumpre, em princípio, aplicar o direito aos factos materiais dados como provados pelo Tribunal recorrido (arts. 85 do Cód. Proc. Trabalho e 729º n.º 1 do Cód. Proc. Civ.), sendo certo que não se vislumbra - nem é alegado - que ocorra o caso excepcional previsto no art. 722º, n.º 2 do Cód. Proc. Civ., permissivo de alteração da decisão do Tribunal recorrido quanto à matéria de facto, nem se vê motivo para ordenar a ampliação dela.
São, portando os factos alinhados que terão de servir para a resolução das concretas questões suscitadas pelo Recorrente a acima enunciadas.
No conhecimento dessas questões, começaremos pela apreciação conjunta das questões alinhadas em 2º e 3º, uma vez que a apreciação da verificação da situação de abandono do trabalho pelo trabalhador depende de saber se antes desse afirmado abandono não ocorrera já o alegado despedimento do mesmo trabalhador. Concluindo-se pelo despedimento precludida fica a hipótese do abandono. E, só no caso de se concluir pela verificação do despedimento é que passará a ter interesse a apreciação da primeira questão que se prende com o montante retributivo do autor, ora Recorrente.
No que ao falado despedimento diz respeito, afirma o Recorrente que, logo no início de Maio de 1997, lhe foi retirado o telemóvel, que os seus assuntos pendentes foram transferidos para um outro trabalhador, que o A/Recorrente foi afastado de qualquer tarefa no quadro das suas habituais competências e que o projecto Moravia foi abandonado; que estes factos traduzem um despedimento tácito ou indirecto.
Mas adianta-se, desde já, que não lhe assiste razão.
O despedimento de um trabalhador, que é causa de cessação da relação laboral que o vinculava ao empregador, supõe a emissão, por parte da entidade patronal, de uma declaração de vontade receptícia, que, como tal, se torna eficaz logo que a mesma chegue ao poder do trabalhador destinatário ou é dele conhecida. Como acontece com a generalidade das declarações negociais, a declaração de despedimento pode ser expressa - quando seja feita por palavras, escrito ou qualquer meio directo de manifestação de vontade - ou tácita - quando se deduz de factos que, com toda a probabilidade, a revelem - Cfr. arts. 217º e segs. do Cód. Civil.
No caso em apreço, não houve uma declaração expressa da aqui Recorrida a despedir o A., ora Recorrente, do seu posto de trabalho. Como se viu, pretende este que a declaração de seu despedimento resulta de forma indirecta ou tácita daqueles factos acima mencionados.
Porém, ocorre que só se estará perante uma declaração tácita de despedimento quando a vontade de despedir o trabalhador resulte, inequivocamente, de um comportamento, instantâneo ou prolongado, adoptado pelo empregador face ao trabalhador, que com toda a probabilidade revele aquela vontade de por definitivamente fim ao contrato. Mas não basta o apuramento da vontade de despedir. Não é pela simples prova de vontade do empregador de despedir o trabalhador que cessa, pelo despedimento, o respectivo contrato de trabalho. Por isso, é ainda necessário que aquele comportamento do empregador corresponda a uma situação de efectivo despedimento.
Ora, começa por não se poder dar como provado que dos factos apurados resulte que a Recorrida afastou o Recorrente "de qualquer tarefa no quadro das suas habituais competências", embora provado esteja que a Recorrida retirou o telemóvel ao Recorrente, lhe pediu que passasse os assuntos que tinha pendentes para o funcionário D, e disse à secretária E, que não se ocupasse mais do projecto Moravia.
Desconhecem-se as datas em que tais factos tiveram lugar, embora pareça dever entender-se que os mesmos ocorreram após o Autor/Recorrente se ter recusado a assinar a minuta junta a fls. 3 que continha uma declaração de rescisão do contrato de trabalho. Mas convém lembrar que, tendo essa minuta sido entregue ao Recorrente em 8/5/97, logo em 13 do mesmo mês, este entrou de baixa médica, e não mais retomou o trabalho, pelo que resulta inconsistente a afirmação de que a Recorrida o esvaziou "de qualquer tarefa no quadro das suas habituais competências".
Alem disso, todo esse conjunto de factos apenas indicia que a Recorrida fez uma proposta ao Recorrente para por termo, por sua iniciativa, ao seu contrato de trabalho, e que, posteriormente (?), praticou alguns actos que poderiam ter-se como violadores dos seus direitos laborais, que, eventualmente, lhe poderiam conferir o direito a rescindir o contrato, mas, de modo algum, esses factos legitimam que se afirme que deles flui uma inequívoca declaração tácita de despedimento por parte da Recorrida.
Aliás tal ilação seria flagrantemente contrariada por outros factos também dados como apurados. Na verdade está provado que o Recorrente, tendo entrado de baixa médica em 13 de Maio de 1997 (cinco dias após a data em que lhe foi entregue a minuta da rescisão do contrato), comunicou tal baixa à Recorrida e bem assim que regressaria ao serviço no dia em que lhe fosse concedida alta, continuando a enviar a Recorrida as renovações da baixa médica que viria a terminar em 17/7/97.
Ora, esse comportamento do Recorrente torna-se inexplicável se, nessa altura, o seu contrato de trabalho tivesse já cessado por despedimento.
Por outro lado, o Recorrente comprometera-se a apresentar ao serviço logo que lhe fosse concedida alta, o que não cumpriu, apesar de a Recorrida lhe ter comunicado que não o tinha despedido, intimando-o a comparecer de imediato ao serviço.
O que tudo aponta no sentido de que nem o Recorrente tinha razões para se considerar despedido, nem a Recorrida tinha intenção de o despedir, embora tivesse manifestado a sua vontade de que o contrato terminasse por iniciativa do Recorrente.
Concluindo-se, assim, que não houve despedimento, terá de se considerar, face à facticidade provada que houve efectivamente abandono pelo Recorrente do seu posto de trabalho.
Na verdade, está provado que o ora Recorrente, tendo entrado de baixa médica em 13/05/97, comunicou tal facto à Recorrida protestando regressar ao serviço logo que lhe fosse concedida alta. Mas, terminada a baixa em 17/07/97, o Recorrente não se apresentou ao serviço no dia seguinte e nem mesmo depois de, por carta datada de 22.07.97, a Recorrida o ter intimado para comparecer de imediato ao serviço. Assim, por carta enviada pela Recorrida ao Recorrente em 18/9/97, considerou que o mesmo havia incorrido numa situação de abandono do trabalho.
Dispõe o art. 40º da LCCT:
