086461 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 086461
Acórdão
Descritores: Agravo, Subida do recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031198
Nr Documento: SJ199611190864611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa9da6d157731b17802568fc003b1f51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:086461.D7
Sumário
A subida imediata do agravo, nos termos do disposto no artigo 734 n. 2 do CPC67, só tem lugar quando a retenção tornaria o recurso absolutamente inútil, i.e., sem finalidade, o que não é o caso se do provimento do recurso apenas resulta a inutilização de processado.