0124187 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0124187
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Alimentos devidos a menores, Obrigação alimentar
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008199
Nr Documento: RP199010180124187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4cf797b427609eb8025686b0066a5b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0124187.E4
Sumário
I - Apurado, em acção de regulação de poder paternal em que o menor foi entregue à guarda e aos cuidados do pai, que este continua a habitar a casa que foi morada da família, possui, juntamente com seu pai, uma escola de condução de que aufere proventos que lhe permitem ter uma vida económica desafogada; provado, em contrapartida, que a mãe do menor aufere 76.000$00 por mês, tendo uma despesa fixa de 52.000$00, tendo de, com o que sobra, de fazer face a todas as outras despesas pessoais, é justo que a alimentação do menor fique exclusivamente a cargo do pai.