0110038 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0110038
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Indemnização, Danos morais, Danos patrimoniais, Danos futuros, Direito à vida, Juros de mora, Juros legais
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031198
Nr Documento: RP200105090110038
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c17addd4551e38d680256a730035666aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110038.69
Sumário
É de considerar equilibrado e justo o montante de 5.000 contos de indemnização pela perda do direito à vida em que a vítima tinha 29 anos de idade, era saudável, havia casado há poucos meses e tinha um filho que nascera dias antes do acidente de viação ocorrido com culpa exclusiva do arguido; assim como a quantia de 1.500 contos pelos danos morais sofridos pela mesma vítima pelas dores e angústias que sofreu nos dias que mediaram entre o acidente e a sua morte. Igualmente se mostra justa a indemnização de 2.500 contos para a viúva e 2.000 contos para o filho pelos danos morais sofridos com a morte do marido e pai. Sendo que a vítima ganhava 130 contos mensais e, atendendo ao que consumia consigo, restava-lhe pelo menos 65 contos, haverá que fixar os danos patrimoniais futuros em 15.000 contos. Como o artigo 805 n.3 do Código Civil não faz distinção entre danos patrimoniais e não patrimoniais, os juros devem ser contados a partir da notificação da seguradora sobre a indemnização considerada no seu todo.