081587 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 081587
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Comissario, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015739
Nr Documento: SJ199205070815872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/760d5a70cbdcf691802568fc003a17ae
Sumário
Improvada a culpa de qualquer dos condutores e não existindo presunção de culpa de qualquer deles, a responsabilidade civil por acidente de viação e determinada com base no risco criado.
