032311 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Barata Figueira
Processo: 032311
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Classificação final, Júri, Deliberação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00050979
Nr Documento: SA119990204032311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5ac607025fdc3b09802568fc0039d573
Sumário
A classificação dos candidatos a um concurso para assistente de otorrinolaringologia "obtida por concurso" infringe o disposto nos arts. 1-d) e 30, da Portaria n. 833/91, de 14/8 - Regulamento do Concurso - segundo os quais as classificações são estabelecidas pela média aritmética das classificações por cada um dos membros do júri a cada um dos candidatos.