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042233 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Vaz Sequeira

Data: 25 de junho de 1992

Processo: 042233

ACORDAO

Descritores: Função judicial

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00016359

Nr Documento: SJ199206250422333

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3bae1211259ada50802568fc003aa127

Sumário

Com a decisão proferida fica esgotado o poder jurisdicional do tribunal.

Acórdão

042233

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 25 de junho de 1992
Relator: Vaz Sequeira

RecursoPenal

Função judicial

Sumário

Com a decisão proferida fica esgotado o poder jurisdicional do tribunal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)

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042233 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Vaz Sequeira

Data: 25 de junho de 1992

Processo: 042233

ACORDAO

Descritores: Função judicial

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00016359

Nr Documento: SJ199206250422333

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3bae1211259ada50802568fc003aa127

Sumário

Com a decisão proferida fica esgotado o poder jurisdicional do tribunal.

Acórdão

042233

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 25 de junho de 1992
Relator: Vaz Sequeira

RecursoPenal

Função judicial

Sumário

Com a decisão proferida fica esgotado o poder jurisdicional do tribunal.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)