0291123 - Tribunal da Relação de Lisboa

"Não constituiu indicío forte e suficiente para justificar prisão preventiva, o simples facto de a arguida ter sido encontrada no interior do autómovel que o seu companheiro conduzia e no qual era transportada cocaína, não obstante ela ser consumidora de droga apesar de vários tratamentos já tentados e falhados. Não se indiciando que ela tomava parte activa na conduta do companheiro ou mesmo que o auxiliasse e tivesse conhecimento da sua actividade, deve aguardar em liberdade provisória mediante termo de identidade e residência, os termos do processso."