0035492 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0035492
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Embargos de terceiro, Posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028498
Nr Documento: RL199810220035492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9735c073f28b63d480256bbc00498154CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0035492.0B
Sumário
O que releva para apreciar a tempestividade ou não tempestividade dos embargos é o conhecimento da realização da diligência judicial que ofende a posse do embargante. O ónus da prova da intempestividade dos embargos cabe aos embargados e não ao embargante. A detenção material ou "corpus" e o facto de os apelados terem adquirido, por escritura pública, a propriedade sobre o imóvel e terem registado essa aquisição fazem presumir (como mera presunção judicial - art. 351º do C.Civil) a correspondente intenção de possuir e usar em nome de interesses próprios.