025543 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 025543
Acórdão
Descritores: Acidente de serviço, Stress, Doença adquirida em serviço, Nexo entre a doença e o serviço
Recorrente: Po , Rita
Recorridos: Se do Orçamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO ORÇAMENTO DE 1987/08/28.
Nr Convencional: JSTA00031457
Nr Documento: SA119900220025543
Data de Entrada: 17/10/1987
Áreas Temáticas: DIR ADM GER.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9fe9ada1c78b308a802568fc0037ec6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1990:025543.32
Sumário
O conceito de acidente de serviço assenta nos mesmos elementos dos de acidente de trabalho. O "Stress" quando proveniente de uma situação profissional em que a vitima se veria colocada, com esforços fisicos e psicologicos violentos por preocupações constantes e sem possibilidade de repouso ou escolha de momentos de descontracção - mesmo durante a noite - e adequado a provocar enfarte miocardio, como e normalmente aceite. A morte, consequencia deste enfarte, tem de ser considerada como consequencia do serviço prestado, revestindo a caracterização de acidente de serviço.