9311111 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9311111
ACORDAO
Descritores: Confissão judicial, Valor probatório, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011543
Nr Documento: RP199406279311111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/168daaafa811c09c8025686b006695a9
Sumário
I - A confissão judicial resultante do depoimento da parte feita no processo só releva se for reduzido a escrito ou gravado. II - Mesmo que assuma essa forma, só tem valor decisivo no processo em que foi prestado sendo, nos demais casos, objecto de livre apreciação da prova pelo tribunal.