9220511 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9220511
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006023
Nr Documento: RP199211209220511
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/698d4cde6baa5cf88025686b0066622fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220511.79
Sumário
I - Não se verifica justa causa para o despedimento de um trabalhador se a entidade empregadora provou apenas tê-lo despedido por este, no dia 17 de Agosto de 1990, pelas 17 horas, juntamente com um ajudante de electricista, no armazém onde trabalhavam duas operárias, se despedir de uma delas que então deixava os serviços da empresa e por no dia 22 o mesmo trabalhador ter passado pelo dito armazém e ter levado uma flor à outra trabalhadora que a não aceitou.