0055786 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0055786
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Dívida comercial, Executado, Mulher, Ónus da prova, Separação judicial de bens, Cumulação de pedido
Sumário
I - O cônjuge do executado em embargos de terceiro pode discutir a comercialidade da dívida. II - Nada na lei impede que se cumulem os pedidos de separação judicial de bens e a de embargos de terceiro.
Texto
N